ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) é o documento de habilitação previsto no Código de Trânsito Brasileiro que permite conduzir apenas ciclomotores, ou seja, veículos de duas ou três rodas com motor elétrico de até 4 kW (ou combustão até 50 cm³) e velocidade máxima de até 50 km/h. Ela é emitida pelo Detran e é uma alternativa à CNH categoria A para quem só vai pilotar ciclomotores.
Quem precisa de ACC
- Quem conduz ciclomotor elétrico, como scooters de até 4 kW e 50 km/h, e não tem CNH A.
- Quem tem CNH A não precisa de ACC: a categoria A já permite conduzir ciclomotores.
- Quem tem só CNH B precisa de ACC ou de adicionar a categoria A para pilotar ciclomotor.
Bicicletas elétricas e autopropelidos que atendam à Resolução Contran nº 996/2023 não exigem habilitação.
ACC x CNH A
| ACC | CNH categoria A | |
|---|---|---|
| Veículos permitidos | Só ciclomotores | Ciclomotores, motonetas e motocicletas |
| Moto elétrica acima de 4 kW | Não | Sim |
| Processo | Semelhante, com exames e aulas | Exames e aulas para motocicleta |
Etapas gerais para tirar
O processo segue o mesmo modelo da primeira habilitação, com variações por estado:
- Abertura do processo no Detran ou em autoescola.
- Exames médico e psicológico.
- Curso teórico e prova teórica.
- Aulas práticas e exame prático em ciclomotor.
Custos e exigências mudam por estado. Consulte o site do Detran local.
Exemplo
Você tem CNH B e quer uma scooter elétrica de 3.000 W nominais com velocidade máxima de 50 km/h. Ela é ciclomotor e exige placa e ACC (ou CNH A). Se escolher um modelo de 6.000 W que chega a 80 km/h, ele já é motocicleta, e a ACC não basta: será preciso CNH A.
Confusões comuns
- ACC não é "carteira de bicicleta". Bicicleta elétrica dentro da norma não exige nada.
- Conduzir ciclomotor sem ACC ou CNH A é infração e pode levar à retenção do veículo.
- ACC não permite pilotar motocicletas, mesmo elétricas de baixa potência, se ultrapassarem os limites de ciclomotor.
Antes de comprar uma scooter ou moto elétrica, confira a potência nominal e a velocidade máxima na documentação. Elas definem qual habilitação você precisa.
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