A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um desconto na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para famílias com pessoa que depende de aparelhos elétricos para tratamento de saúde. Desde 2022, a inclusão é automática para quem cumpre os requisitos e tem os dados do CadÚnico atualizados. O desconto é maior nas primeiras faixas de consumo.
As regras foram ampliadas recentemente pelo governo federal, com isenção para consumo até determinado limite mensal. Como os valores e faixas podem mudar, confira as condições vigentes no site da Aneel, do Ministério de Minas e Energia ou da sua distribuidora.
Quem tem direito
Pela Lei 12.212/2010 e suas atualizações, podem receber o benefício:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
- Pessoas que recebem o BPC (idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência), mesmo que não estejam no critério de renda acima.
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos que tenham pessoa com doença ou deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos elétricos (por exemplo, concentrador de oxigênio). Nesse caso, é preciso apresentar laudo médico à distribuidora.
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos critérios, com regras de desconto próprias.
A conta precisa estar ligada a uma unidade consumidora residencial, e o benefício vale para uma única unidade por família.
Como funcionava o desconto por faixa
A regra original da lei, aplicada por muitos anos, dava desconto escalonado sobre a tarifa, conforme o consumo mensal:
| Consumo mensal | Desconto (regra da Lei 12.212/2010) |
|---|---|
| Até 30 kWh | 65% |
| De 31 a 100 kWh | 40% |
| De 101 a 220 kWh | 10% |
| Acima de 220 kWh | sem desconto |
Para famílias indígenas e quilombolas, a regra previa desconto de 100% até 50 kWh por mês.
O desconto é aplicado por faixa: em uma conta de 120 kWh, os primeiros 30 kWh têm um desconto, os 70 seguintes outro, e os últimos 20 o menor deles. Em 2025, o governo federal alterou o benefício, com gratuidade para o consumo até um limite mensal para os beneficiários. Verifique na sua conta e com a distribuidora como a regra atual é aplicada.
Como se inscrever
- Faça ou atualize o CadÚnico no Cras ou no posto de cadastramento do seu município. Informe o número da unidade consumidora da conta de luz, se pedirem.
- Aguarde a inclusão automática: com o cruzamento de dados entre o CadÚnico e as distribuidoras, o benefício passa a ser aplicado sem pedido adicional, desde que a conta esteja no nome de um membro da família cadastrada.
- Se não aparecer na conta, procure a distribuidora com o NIS (Número de Identificação Social), documento com foto e CPF, e o número da instalação.
- No caso de aparelhos de saúde, leve também o laudo e a indicação dos equipamentos e horas de uso.
Mantenha o CadÚnico atualizado a cada dois anos ou quando mudar renda ou endereço; dados desatualizados podem suspender o benefício.
Como conferir na conta de luz
A conta de quem recebe o benefício mostra a classe ou subclasse "Residencial baixa renda" e o desconto aplicado em cada faixa. Veja onde encontrar essas informações em como ler a conta de luz.
O que a tarifa social não muda
- Bandeira tarifária: continua sendo cobrada, sobre a tarifa já com desconto. Veja bandeira tarifária.
- Iluminação pública (CIP/Cosip): é cobrança municipal, com regras próprias de cada cidade.
- Tarifa branca: beneficiários da tarifa social não podem aderir à tarifa branca.
Como aproveitar melhor o desconto
Como o desconto é maior nas primeiras faixas, reduzir o consumo traz ganho duplo: menos kWh e mais kWh dentro das faixas com desconto maior. Os pontos com maior efeito costumam ser:
- Chuveiro elétrico: banhos curtos e posição verão. Veja quanto gasta um chuveiro elétrico.
- Geladeira antiga: pode gastar o dobro de uma nova. Veja quanto gasta uma geladeira.
- Lâmpadas: troque incandescentes e fluorescentes por LED.
- Stand-by e aparelhos esquecidos ligados.
Algumas distribuidoras têm programas de eficiência energética que trocam geladeiras e lâmpadas de famílias de baixa renda; pergunte à sua. Para mais dicas, veja como reduzir a conta de luz e o hub de consumo de energia. Para estimar o consumo de cada aparelho, use a calculadora de consumo de energia.
Atenção: o benefício é gratuito. Desconfie de quem cobra para "liberar" a tarifa social ou pede senhas e dados bancários.
Perguntas frequentes
Preciso pedir a tarifa social ou ela é automática?
Desde 2022, a inclusão é automática para famílias que cumprem os requisitos e estão com o CadÚnico atualizado. Se o desconto não aparecer, procure a distribuidora com o NIS e o número da instalação.
A conta precisa estar no meu nome?
Ela precisa estar no nome de um integrante da família cadastrada no CadÚnico. Se estiver no nome do antigo morador ou do proprietário, peça a troca de titularidade à distribuidora.
Quem mora de aluguel tem direito?
Sim, desde que a família atenda aos requisitos e a unidade consumidora esteja no nome de um de seus integrantes.