As multas mais comuns para moto elétrica são por pilotar ciclomotor ou motocicleta sem ACC ou CNH A, rodar sem placa ou com licenciamento vencido, andar sem capacete e circular em calçada ou em vias proibidas para a categoria. Várias dessas infrações são gravíssimas e levam à retenção ou remoção do veículo. Autopropelidos e bicicletas elétricas não têm placa, mas também podem ser autuados por descumprir regras de circulação.
Infrações mais frequentes
| Infração | Base no CTB | Natureza e valor de referência | Medida administrativa |
|---|---|---|---|
| Conduzir sem ACC ou CNH A | Art. 162, I | Gravíssima ×3 (R$ 880,41) | Retenção do veículo |
| Veículo sem registro ou licenciamento | Art. 230, V | Gravíssima (R$ 293,47) | Remoção |
| Sem placa | Art. 230, IV | Gravíssima (R$ 293,47) | Remoção |
| Sem capacete ou sem viseira/óculos | Art. 244, I | Gravíssima, com suspensão do direito de dirigir | Retenção até regularizar |
| Passageiro sem capacete | Art. 244, II | Gravíssima, com suspensão | Retenção até regularizar |
| Criança menor de 10 anos na garupa | Art. 244, V | Gravíssima, com suspensão | Retenção até regularizar |
| Permitir que pessoa sem habilitação conduza | Art. 164 | Gravíssima ×3 | Conforme o caso |
| Transitar pela calçada | Art. 193 | Gravíssima ×3 | — |
Valores de referência dos patamares do CTB. Confira a tabela atualizada no Detran ou na Senatran, porque ajustes podem ocorrer. Para entender quando cada exigência se aplica, veja moto elétrica precisa de CNH e moto elétrica precisa de placa.
Retenção x remoção
- Retenção: o veículo fica parado no local até que a irregularidade seja corrigida, por exemplo, chegando um condutor habilitado ou um capacete adequado.
- Remoção: o veículo é levado ao pátio. Para retirar, você precisa regularizar a documentação e pagar multa, guincho e diárias.
Uma moto elétrica sem placa costuma ser removida, porque não é possível regularizar no local.
Velocidade e desbloqueio
Ciclomotores devem estar limitados a 50 km/h de fábrica, e autopropelidos a 32 km/h. Um veículo alterado para andar mais rápido passa a não corresponder à categoria registrada ou à dispensa de registro. Na fiscalização, isso pode resultar em autuação por veículo em desacordo com as características de registro ou por falta de registro e habilitação, além de remoção. Veja velocidade máxima da moto elétrica.
Desbloquear um autopropelido para passar de 32 km/h transforma o veículo, na prática, em ciclomotor irregular. O condutor pode ser autuado como se pilotasse ciclomotor sem placa e sem habilitação.
Onde não pode circular
- Ciclomotor: proibido em vias de trânsito rápido e calçadas; em rodovias, só onde houver acostamento ou faixa própria.
- Ciclomotor e moto em ciclovia: em regra, proibido, salvo sinalização ou regulamentação local.
- Autopropelido: segue as regras do município, que definem uso em ciclovias, vias e áreas de pedestres (nestas, até 6 km/h).
Detalhes em moto elétrica pode andar na ciclovia e moto elétrica para rodovia.
Infrações gerais que também valem
Moto elétrica segue as mesmas regras de qualquer veículo:
- excesso de velocidade, conforme o limite da via;
- avanço de sinal vermelho;
- uso de celular ao pilotar;
- farol apagado (motos devem rodar com farol aceso dia e noite);
- estacionamento irregular, inclusive sobre calçada;
- equipamentos obrigatórios ausentes ou inoperantes. Veja equipamentos obrigatórios da moto elétrica.
Como evitar problemas na fiscalização
- Confirme a categoria da moto antes de comprar e tenha a habilitação compatível.
- Emplaque e licencie ciclomotores e motocicletas. Veja como emplacar moto elétrica.
- Mantenha o CRLV-e acessível no celular, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
- Use capacete certificado, com viseira ou óculos, e exija o mesmo do passageiro.
- Não altere o limitador de velocidade nem o controlador.
- Pague IPVA e licenciamento em dia. Veja licenciamento de moto elétrica.
Como recorrer
Se discordar de uma autuação, você pode apresentar defesa prévia e, depois, recursos às instâncias administrativas (Jari e Cetran ou Contran), nos prazos informados na notificação. Junte provas: fotos, documentos do veículo e a ficha técnica que comprove a categoria. Aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) pode dar desconto no pagamento da multa, nos casos previstos, se você não recorrer.
Mais informações sobre regras e categorias no hub de moto elétrica.
Perguntas frequentes
Qual a multa por andar de moto elétrica sem placa?
Conduzir ciclomotor ou motocicleta sem placa ou sem registro é infração gravíssima, com multa e remoção do veículo ao pátio. Se o condutor também não tiver habilitação, a multa por dirigir sem ACC ou CNH é somada.
Autopropelido pode ser multado?
Sim. Embora não tenha placa, o condutor de autopropelido deve seguir as regras de circulação do município e do CTB, como não trafegar em vias proibidas e respeitar a velocidade em áreas de pedestres. As penalidades dependem da regulamentação local.
A moto elétrica apreendida volta para o dono?
Volta, depois de regularizada a documentação e pagos multa, guincho e diárias. Se a moto não puder ser registrada, por falta de homologação, a liberação pode ser complicada. Consulte o Detran sobre o procedimento.