Toda bicicleta elétrica nova vendida no Brasil tem, por lei, garantia legal de 90 dias contra defeitos, por ser um bem durável (art. 26 do Código de Defesa do Consumidor). Além disso, o fabricante costuma oferecer uma garantia contratual, que soma-se à legal e normalmente tem prazos diferentes para quadro, motor, bateria e componentes eletrônicos.
Garantia legal e garantia contratual
| Tipo | Prazo | Quem dá | O que cobre |
|---|---|---|---|
| Legal | 90 dias (bem durável) | Obrigatória por lei | Vícios do produto |
| Contratual | Definido pelo fabricante | Opcional, por escrito | O que estiver no termo |
| Vício oculto | 90 dias contados de quando o defeito aparece | Lei | Defeito que só se revela com o uso |
A garantia contratual é complementar: o prazo dela começa depois da legal ou corre junto, conforme a interpretação aplicada, e por isso vale ler o termo. Na prática, guarde a nota fiscal e o termo de garantia: sem eles, fica difícil comprovar a data da compra.
Prazos típicos por componente
Os prazos variam de marca para marca. O que se vê com frequência no mercado:
- Quadro: costuma ter o prazo mais longo, às vezes de vários anos.
- Motor e controladora: em geral, de 1 a 2 anos.
- Bateria: muitas vezes 1 a 2 anos, às vezes com limite de ciclos ou de perda de capacidade.
- Itens de desgaste (pneus, pastilhas, corrente, câmaras): normalmente só contra defeito de fabricação, não contra desgaste.
Não presuma esses prazos: peça o termo por escrito antes de comprar. A checklist de compra lista as perguntas a fazer.
O que costuma anular a garantia
- Abertura da bateria, do motor ou da controladora por terceiros.
- Uso de carregador diferente do original ou de especificação incompatível.
- Desbloqueio de velocidade ou alteração de parâmetros da controladora.
- Lavagem com jato de alta pressão ou imersão em água. Veja como lavar bicicleta elétrica.
- Acidente, queda ou uso acima da carga máxima.
- Falta das revisões exigidas no termo, quando a exigência é clara.
Cláusulas que excluem defeito de fabricação sem justificativa podem ser consideradas abusivas, mas cada caso depende do termo e da avaliação técnica.
Bateria: a garantia que mais importa
Bateria de lítio perde capacidade naturalmente. Por isso, muitos fabricantes garantem não "a bateria nova para sempre", mas uma capacidade mínima por um período (por exemplo, que ela mantenha certa porcentagem da carga original). Pergunte qual é o critério e como é medido. Se a bateria parar de carregar ou perder carga de forma anormal dentro do prazo, é caso de garantia. Para entender o que é desgaste normal, veja bateria de bicicleta elétrica: quanto dura.
Como acionar a garantia
- Descreva o defeito por escrito (e-mail ou chat da loja) e guarde o protocolo.
- Anexe nota fiscal, número de série e, se possível, vídeo mostrando o problema.
- Leve a bicicleta à assistência indicada ou siga as instruções de envio.
- O fornecedor tem até 30 dias para resolver o vício (art. 18 do CDC).
- Se não resolver nesse prazo, você pode escolher entre troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.
Loja e fabricante respondem solidariamente: você pode reclamar com qualquer um dos dois. Se não houver solução, registre reclamação no Procon ou na plataforma consumidor.gov.br.
Compra online e importados
Na compra pela internet, além da garantia, você tem 7 dias de arrependimento após o recebimento (art. 49 do CDC). Em compras de vendedores estrangeiros sem representação no Brasil, acionar a garantia pode ser muito difícil na prática. Pese isso em bicicleta elétrica nacional ou importada.
Perguntas frequentes
Bicicleta elétrica usada tem garantia?
Se vendida por loja, há garantia legal de 90 dias pelo CDC. Se vendida por particular, em geral não há relação de consumo e a proteção é bem menor. Veja como avaliar em bicicleta elétrica usada.
A garantia cobre pneu furado e pastilha gasta?
Não, pois são itens de desgaste. Só há cobertura se houver defeito de fabricação, como pneu que se desfaz com poucos quilômetros.
Perco a garantia se trocar o pneu ou o selim?
Trocas simples de itens comuns, feitas corretamente, normalmente não anulam a garantia do motor e da bateria. Já alterações na parte elétrica costumam anular. Confirme no termo.
Mais temas no guia de bicicleta elétrica.